Prazo para reivindicar R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos é estendido

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para resgatar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras, cujo prazo terminou na última quarta-feira (16), ainda terão uma nova oportunidade. O Ministério da Fazenda publicará um edital com todas as informações necessárias para a solicitação, e haverá um período de seis meses para requerer os valores.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), operado pelo Banco Central (BC), permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, ou empresas, mesmo as encerradas, possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Caso haja saldo disponível, o usuário pode seguir as instruções para solicitar o valor. Conforme a Lei 2.313 de 1954, os recursos que não forem reclamados dentro do prazo de 25 anos serão incorporados à União.

O governo destaca que isso não se trata de um confisco. Os valores que não forem retirados agora serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei aprovada em setembro, que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios.

Prazo e procedimento

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital vai trazer a lista dos valores esquecidos, detalhando a instituição financeira responsável, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação do edital, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos, entrando diretamente em contato com as instituições financeiras.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para solicitar o reconhecimento dos valores na justiça, prazo que começará a contar a partir da data de publicação do edital. Se os valores não forem requeridos ao final desse período, serão recolhidos pela União.

Resgate de valores esquecidos

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço final de quanto dos R$ 8,6 bilhões não foi resgatado até o encerramento do prazo. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão está vinculado a empresas.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após ficar quase um ano fora do ar, com novas funcionalidades, como o resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o BC já havia devolvido cerca de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

Essa nova oportunidade permite que pessoas e empresas ainda tenham mais tempo para reivindicar seus valores, evitando que sejam recolhidos pela União.

Fonte: Agência Brasil